18/08/2025 17:06

Conclusão
18/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:22

Juntada de petição
06/08/2025 17:01

Juntada de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

Conforme se extrai do auto de arrematação de fls. 711, operou-se a arrematação judicial do bem imóvel correspondente à APARTAMENTO 801, situado na RUA PROFESSOR GASTÃO BAHIANA Nº 114, COPACABANA/RJ, devidamente registrado sob a matrícula nº 16.832 em favor de JOSÉ LUIZ DE CARVALHO JUNIOR, pelo maior lance oferecido de R$615.000,00 .

O comprovante do pagamento de 30% do valor da arrematação e o comprovante de pagamento da comissão do Leiloeiro foram juntados às fls. 710 a 717.

Já o comprovante de pagamento da guia dos 70% restantes, foi juntado às fls. 722 a 729.

Portanto, foi feito o pagamento do valor integral do preço da arrematação.

Conforme informação do edital de fls. 680/682: A arrematação se dará livre e desembaraçada de todos e quaisquer débitos na forma do Art. 130, §Único do CTN c/c artigo 908, §1º do CPC, não havendo sucessão do arrematante em nenhuma dívida, ônus e/ou responsabilidade anterior(es), visto se tratar de arrematação de forma de aquisição originária da propriedade (STJ, REsp 1038800/RJ 2ª Turma, Rel.

Min Herman Benjamin).

Cumpre destacar que, nos termos do art. 1.245, §1º, do Código Civil e do art. 903, §5º, do Código de Processo Civil, a arrematação judicial constitui forma originária de aquisição da propriedade, razão pela qual os eventuais ônus preexistentes, inclusive de natureza propter rem, devem ser sub-rogados no produto da alienação, respeitada a ordem de preferência legalmente estabelecida, consoante preceituam o art. 908, §1º, do CPC, e o art. 130 do Código Tributário Nacional.

Certificado às fls. 735 o decurso do prazo legal para impugnação à arrematação, não tendo havido insurgência das partes, verifica-se o trânsito em julgado da arrematação.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição da carta de arrematação em favor da arrematante JOSÉ LUIZ DE CARVALHO JUNIOR, bem como determino a baixa de todas os demais gravames.

Destaco que, nos termos do art. 901, § 1º, do Código de Processo Civil, a ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução.

Ressalte-se que tais despesas, compreendendo emolumentos, taxas de registro e custas cartorárias, integram o conceito de despesas da execução , competindo ao arrematante arcar com os respectivos encargos, em conformidade com o princípio da aquisição originária livre de ônus.

Outrossim, determino a expedição de mandado de imissão na posse do bem arrematado, conferindo-se à arrematante os meios legais para sua efetivação.

Intimem-se as partes e a arrematante.

Cumpra-se.
31/07/2025 14:55

Juntada de petição
04/06/2025 15:51

Conclusão
04/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:51

Juntada de petição
08/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:42

Conclusão
08/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:44

Juntada de documento
15/04/2025 14:38

Juntada de petição
11/04/2025 13:48

Conclusão
11/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:50

Juntada de petição
07/04/2025 15:22

Juntada de petição
04/04/2025 17:19

Juntada de petição
24/03/2025 00:16

Documento
18/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:23

Conclusão
10/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:31

Juntada de petição
13/02/2025 16:25

Conclusão
13/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:49

Juntada de petição
28/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:57

Conclusão
21/01/2025 16:37

Evolução de Classe Processual
21/01/2025 16:37

Petição
12/01/2025 11:33

Conclusão
12/01/2025 11:33

Outras Decisões
12/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:43

Juntada de petição
27/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:38

Documento
04/10/2024 14:28

Documento
18/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:58

Juntada de petição
14/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:32

Publicado Despacho em 14/08/2024
06/08/2024 17:32

Conclusão
06/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:49

Juntada de petição
18/07/2024 16:59

Juntada de documento
11/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:44

Expedição de documento
07/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:54

Juntada de documento
13/05/2024 14:29

Juntada de petição
30/04/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:15

Publicado Despacho em 03/05/2024
18/04/2024 18:15

Conclusão
18/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:12

Juntada de petição
19/03/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:53

Juntada de petição
12/03/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:05

Publicado Despacho em 14/03/2024
11/03/2024 15:05

Conclusão
06/03/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:23

Conclusão
28/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:11

Conclusão
06/02/2024 13:15

Juntada de petição
15/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 04:21

Documento
08/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:30

Conclusão
30/10/2023 12:30

Publicado Despacho em 01/11/2023
30/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:46

Juntada de petição
15/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:28

Documento
09/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:34

Expedição de documento
16/08/2023 17:43

Expedição de documento
16/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:45

Juntada de petição
30/07/2023 10:39

Juntada de documento
10/07/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:03

Publicado Decisão em 13/07/2023
30/06/2023 10:03

Conclusão
30/06/2023 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:31

Publicado Decisão em 20/06/2023
17/05/2023 12:31

Conclusão
17/05/2023 12:31

Outras Decisões
17/05/2023 12:02

Juntada de petição
05/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:52

Juntada de documento
05/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:02

Conclusão
20/04/2023 17:01

Juntada de documento
20/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:35

Juntada de petição
20/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:31

Juntada de petição
07/03/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:20

Conclusão
25/02/2023 04:10

Juntada de petição
16/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:20

Juntada de petição
18/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:55

Conclusão
16/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:50

Outras Decisões
22/07/2022 15:50

Conclusão
22/07/2022 15:50

Publicado Decisão em 10/01/2023
07/07/2022 20:28

Juntada de petição
15/06/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:26

Conclusão
13/06/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:24

Juntada de documento
30/05/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:16

Conclusão
30/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:15

Juntada de documento
30/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:01

Juntada de petição
10/05/2022 02:25

Documento
28/04/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:28

Juntada de petição
31/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 23:00

Juntada de documento
18/03/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:06

Conclusão
06/03/2022 14:26

Juntada de documento
03/03/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:01

Conclusão
03/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:19

Juntada de petição
27/01/2022 17:24

Documento
24/01/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:58

Expedição de documento
24/11/2021 18:48

Expedição de documento
24/11/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 23:32

Juntada de petição
29/09/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 20:07

Conclusão
23/09/2021 19:28

Juntada de petição
20/08/2021 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 21:24

Juntada de documento
09/08/2021 12:40

Conclusão
09/08/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2021 09:33

Conclusão
26/07/2021 09:31

Trânsito em julgado
14/07/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 21:07

Conclusão
14/07/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 21:06

Juntada de documento
05/07/2021 18:47

Juntada de petição
02/07/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:39

Conclusão
08/06/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 20:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 12:54

Juntada de petição
11/05/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 23:50

Juntada de documento
28/04/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:45

Publicado Despacho em 13/05/2021
28/04/2021 08:45

Conclusão
20/04/2021 20:58

Juntada de documento
15/04/2021 08:58

Conclusão
15/04/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 17:01

Publicado Decisão em 21/10/2020
18/09/2020 17:01

Conclusão
18/09/2020 17:01

Outras Decisões
18/09/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 17:53

Juntada de petição
12/08/2020 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:34

Conclusão
07/07/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 14:49

Conclusão
02/03/2020 14:49

Publicado Despacho em 10/03/2020
02/03/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:42

Conclusão
22/01/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 11:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:07

Conclusão
11/11/2019 17:07

Juntada de documento
23/10/2019 18:01

Juntada de petição
19/09/2019 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 14:57

Conclusão
26/08/2019 18:10

Juntada de petição
23/07/2019 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 18:27

Conclusão
03/06/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 18:46

Juntada de petição
12/04/2019 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2019 14:47

Conclusão
11/04/2019 14:47

Publicado Decisão em 16/04/2019
11/04/2019 14:47

Outras Decisões
11/04/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 15:30

Juntada de petição
26/02/2019 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 15:27

Conclusão
24/01/2019 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2019 15:27

Publicado Sentença em 28/02/2019
12/01/2019 22:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 13:08

Documento
30/10/2018 15:52

Publicado Despacho em 05/11/2018
30/10/2018 15:52

Conclusão
30/10/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 10:08

Juntada de petição
25/09/2018 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 23:04

Conclusão
21/09/2018 23:04

Julgado procedente o pedido
21/09/2018 23:04

Publicado Sentença em 27/09/2018
20/09/2018 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2018 16:51

Conclusão
18/09/2018 16:51

Decretada a revelia
18/09/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 22:11

Juntada de petição
16/07/2018 13:46

Conclusão
16/07/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 23:47

Conclusão
06/07/2018 23:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 08:11

Juntada de petição
12/04/2018 01:05

Documento
08/03/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2018 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 19:38

Audiência
23/02/2018 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 19:20

Conclusão
23/02/2018 19:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 19:18

Juntada de petição
09/01/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 16:08

Documento
27/11/2017 11:45

Expedição de documento
24/11/2017 17:29

Expedição de documento
24/11/2017 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2017 11:57

Conclusão
24/11/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 11:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 15:33

Conclusão
10/08/2017 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 10:57

Juntada de petição
27/07/2017 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 15:44

Documento
24/07/2017 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2017 12:48

Juntada de documento
22/06/2017 11:50

Conclusão
22/06/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 13:09

Conclusão
08/06/2017 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 14:23

Juntada de petição
30/05/2017 11:45

Juntada de petição
26/05/2017 16:06

Juntada de petição
24/03/2017 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 13:14

Documento
13/03/2017 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2017 15:30

Expedição de documento
13/03/2017 15:11

Expedição de documento
13/03/2017 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 10:57

Audiência
03/03/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 13:19

Conclusão
03/03/2017 13:19

Juntada de documento
23/02/2017 09:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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