13/05/2025 14:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:34

Baixa Definitiva
13/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:04

Transitado em Julgado em 16/12/2024
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCIA ROSA MACHADO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CLARO S.A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0823027-78.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA ROSA MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO: CLARO S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

A sentença confirmou os efeitos da tutela, bem como condenou o réu foi condenado a: (1) cumprir o contratocelebrado no valor de R$ 301,98, contrato celebrado, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado em descumprimento desta decisão, sem prejuízo da restituição simples do que for pago; (2) Pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido monetariamente desde a presente data (Súmula no 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação; e (3) Pagar à parte autora o valor de R$ 718,62, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.

A parte autora executa o valor de R$ 6.124,98, referente à multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer (cumprir o contratocelebrado no valor de R$ 301,98).

O réu alega ser devido o valor de R$ 2.501,00, sustentando que a multa devida deveria ser o dobro do valor cobrado indevidamente em excesso.

Verifico que assiste razão ao embargante, vez que a multa fixada deverá incidir somente sobre o valor que exceder ao contrato celebrado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer o excesso de execução do valor R$ 3.623,98.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.501,00 em favor da parte autora e, do valor remanescente, em favor do réu.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 15:09

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de EVELYN SERAFIM NASCIMENTO DE ASSIS TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
08/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CLARO S.A em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCIA ROSA MACHADO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2023 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:46

Transitado em Julgado em 13/09/2023
21/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MARCIA ROSA MACHADO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de CLARO S.A em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/05/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2023 13:05

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2023 13:05

Recebidos os autos
29/03/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
23/02/2023 11:08

Expedição de Certidão.
20/10/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:58

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 07:56

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2022 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/08/2022 17:53

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2022 09:23

Expedição de Carta precatória.
19/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 08:11

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 08:11

Audiência Conciliação designada para 16/09/2022 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/08/2022 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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