TJRJ - 0095759-49.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:02
Definitivo
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21/08/2025 13:46
Documento
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21/08/2025 11:44
Mero expediente
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20/08/2025 15:24
Conclusão
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20/08/2025 10:15
Remessa
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27/06/2025 12:47
Remessa
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27/05/2025 00:00
Intimação
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0095759-49.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0095759-49.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00338730 RECTE: MIGUEL DE MATOS SILVA REP/P/S/MÃE ALESSANDRA FERNANDES DE MATOS ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA OAB/RJ-219860 RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 -
22/05/2025 15:12
Remessa
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28/03/2025 11:38
Confirmada
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28/03/2025 00:05
Publicação
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26/03/2025 13:41
Documento
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26/03/2025 12:20
Conclusão
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25/03/2025 00:01
Não-Provimento
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10/03/2025 11:02
Confirmada
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10/03/2025 00:05
Publicação
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06/03/2025 18:13
Inclusão em pauta
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20/02/2025 16:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/02/2025 11:41
Conclusão
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14/02/2025 15:18
Confirmada
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13/02/2025 18:52
Mero expediente
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13/02/2025 16:38
Conclusão
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13/02/2025 16:37
Documento
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19/12/2024 00:05
Publicação
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17/12/2024 12:18
Mero expediente
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16/12/2024 16:55
Conclusão
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16/12/2024 16:53
Documento
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28/11/2024 00:05
Publicação
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27/11/2024 00:00
Edital
(.....)Indefiro a liminar pleiteada pelo Agravante, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais que autorizam a sua concessão, nos termos do parágrafo único do artigo 995 do CPC/15.
Isso porque, o indeferimento do tratamento com acompanhante terapêutico em ambiente domiciliar e/ou escolar se mostra, em análise perfunctória, de acordo com a atual jurisprudência do C.
STJ e desta Colenda Câmara.
Podem ser citados, a título de exemplo, os seguintes precedentes: (i) REsp n. 2.064.964/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/2/2024, DJe de 8/3/2024; e (ii) Agravo de Instrumento 0066608-38.2024.8.19.0000, de relatoria do Des(a).
Cláudio de Mello Tavares, Julgamento: 29/10/2024 - Décima Oitava Câmara de Direito Privado) 1) Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões e juntar as peças que entender convenientes; 2) Após, à Douta Procuradoria de Justiça.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO -
26/11/2024 00:05
Publicação
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25/11/2024 12:32
Não-Concessão
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25/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 207ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095759-49.2024.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0839094-71.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01057780 AGTE: MIGUEL DE MATOS SILVA REP/P/S/MÃE ALESSANDRA FERNANDES DE MATOS ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA OAB/RJ-219860 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 Relator: DES.
MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES -
21/11/2024 11:15
Conclusão
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21/11/2024 11:10
Distribuição
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20/11/2024 19:15
Remessa
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20/11/2024 19:14
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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