05/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 20:04

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:52

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810074-68.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO MAGALHAES JUNIOR RÉU: BANCO BRADESCO SA Venha declaração de hipossuficiência, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810074-68.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO MAGALHAES JUNIOR RÉU: BANCO BRADESCO SA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810074-68.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO MAGALHAES JUNIOR RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 21:38

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 21:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 21:38

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 21:38

Recebidos os autos
25/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/06/2025 14:09

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/06/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:41

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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