TJRJ - 0810254-83.2022.8.19.0014

17/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 16:13

Outras Decisões

17/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz

17/06/2025 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/06/2025 23:59.

27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 26/05/2025 23:59.

06/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

01/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025 15:15

Recebidos os autos

28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de termo de autuação

11/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

01/11/2024 15:55

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024 08:48

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 21:08

Julgado procedente o pedido

10/09/2024 13:42

Conclusos ao Juiz

19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.

07/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/01/2024 23:59.

10/01/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023 11:53

Expedição de Mandado.

05/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 04/07/2023 23:59.

12/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2023 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PORTO - CPF: *13.***.*49-10 (AUTOR).

26/04/2023 13:03

Conclusos ao Juiz

22/03/2023 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.

13/01/2023 12:55

Outras Decisões

09/01/2023 15:39

Conclusos ao Juiz

14/10/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.

13/10/2022 15:12

Declarada incompetência

13/10/2022 11:05

Conclusos ao Juiz

13/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022 17:44

Distribuído por sorteio