10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:36

Audiência Conciliação designada para 17/10/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/08/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2025 12:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/08/2025 13:39

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815397-66.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERVELLIN NEO MARX AZEVEDO OLIVEIRA RÉU: ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA, JAY VALQUEIRE LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:10

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/07/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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