28/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 160.

APELAÇÃO 0961435-39.2023.8.19.0001 Assunto: Mandado de Segurança Coletivo / Processo Coletivo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0961435-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00594276 APELANTE: ALEX GUIMARAES KHOURI ADVOGADO: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS OAB/GO-044693 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS APELADO: SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Ministério Público
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 117ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0961435-39.2023.8.19.0001 Assunto: Mandado de Segurança Coletivo / Processo Coletivo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0961435-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00594276 APELANTE: ALEX GUIMARAES KHOURI ADVOGADO: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS OAB/GO-044693 APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS APELADO: SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
08/07/2025 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:27

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
13/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:23

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 09:29

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:23

Denegada a Segurança a ALEX GUIMARAES KHOURI - CPF: *46.***.*03-60 (IMPETRANTE)
29/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA em 25/09/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 12:27

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:27

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ALEX GUIMARAES KHOURI em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:12

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:31

Outras Decisões
26/03/2024 22:40

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 22:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEX GUIMARAES KHOURI em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:46

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 07:04

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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