22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA TROVAO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S A em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:12

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:11

Transitado em Julgado em 21/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0815485-83.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA TROVAO RÉU: CLARO S A, LIBERTY SEGUROS S A, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 21:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 21:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 21:41

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 21:41

Recebidos os autos
17/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
17/06/2025 16:11

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/06/2025 16:11

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO FARINHA GOULART em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA TROVAO em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 23:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 23:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 23:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 23:20

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/04/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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