TJRJ - 0169384-16.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:58
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/08/2025 16:43
Juntada de petição
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01/08/2025 14:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/07/2025 00:00
Intimação
1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento de crédito tributário devido pela unidade imobiliária apontada na CDA a título de IPTU.
A diligência empreendida retornou negativa pelo fato do imóvel estar localizado em ÁREA DE PERICULOSIDADE. 2.
Frustrada a tentativa de citação/ de constrição, e não sendo e não sendo possível a renovação do ato pelo OAJ, inclua-se o presente feito no local virtual LTPEN a fim de que seja lavrado o Termo de Penhora do imóvel. 3.
Em seguida, providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual EDITA para a expedição de edital único de citação para pagamento em 5 dias e intimação para a oposição de embargos do devedor no prazo de 30 dias, o qual, terá início findo o prazo do edital.
Prazo do edital: 30 dias.
Estando o devedor representado na execução fiscal por advogado, o prazo para oferecimento de embargos começará a contar da intimação da presente decisão, na pessoa do advogado, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 4.
Não sendo opostos embargos do devedor, abra-se vista à Curadoria Especial, que deve funcionar no feito na forma do disposto no artigo 72 do CPC. 5.
Nada sendo requerido, providencie, o cartório, o andamento 28 e inclua-se o presente feito no local virtual LEILA - Aguardando realização de leilão, no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada até a designação das datas para a realização da Hasta Pública. 6.
A avalição do imóvel será determinada quando o imóvel for incluído em Hasta Pública em virtude da ausência de pagamento. 7.
Inclua-se no lembrete do processo: IPTU- Area de periculosidade - Citação Negativa - Termo - Edital -
30/07/2025 13:58
Expedição de documento
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14/07/2025 12:37
Conclusão
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14/07/2025 12:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/06/2025 01:40
Documento
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02/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 17:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/01/2025 17:45
Conclusão
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02/01/2025 13:45
Documento
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12/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:45
Conclusão
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12/12/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 23:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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