27/03/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:07

Baixa Definitiva
27/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BRUNO COELHO RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de BRUNO COELHO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:00

Outras Decisões
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA CORTES MOREIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 09:51

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/01/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 09:51

Recebidos os autos
14/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
14/01/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:23

Publicado Citação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952600-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VICTORIA CORTES MOREIRA RÉU: RIOPAR PARTICIPACOES S A 1) Como em qualquer outra medida de urgência apreciada, ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, conforme condiciona o art. 300 do NCPC, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado, mediante prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação e, ainda, evidenciado o perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária a existência de tais requisitos.

Diante do exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Retire-se o feito de pauta.

Cite-se e intime-se o Réu para apresentar proposta de acordo ou contestação (DESBLOQUEADA), no prazo 10 dias, sob pena de revelia, informando em igual prazo se concorda com o julgamento antecipado da lide, a fim de que este Juízo possa analisar oportunamente a necessidade de redesignação da audiência, se for o caso.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
21/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2024 12:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 12:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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