28/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:28

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA DE MESQUITA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0810498-77.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE FATIMA DE MESQUITA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:34

Outras Decisões
05/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA DE MESQUITA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA DE MESQUITA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2024 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:56

Transitado em Julgado em 18/07/2024
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA DE MESQUITA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 02:42

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2024 02:42

Recebidos os autos
15/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
15/05/2024 17:14

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2024 17:14

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/04/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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