29/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:22

Juntada de Petição de certidão de débito
26/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:30

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:01

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 12:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/07/2025 13:01

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 00:22

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 19:49

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 12:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/06/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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