23/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 18:00

Inclusão em pauta
15/09/2025 17:40

Pedido de inclusão
15/09/2025 11:17

Conclusão
10/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 15:47

Mero expediente
03/09/2025 09:44

Conclusão
01/09/2025 12:47

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077384-97.2024.8.19.0000 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0883055-65.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00858429 AGTE: CONDOMINIO DA VILA DE CASAS COM APARTAMENTO ADVOGADO: JOSÉ NEWTON QUIRINO CÂMARA OAB/RJ-126917 ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS OAB/RJ-154626 ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO OAB/RJ-079099 AGDO: MARIA AUGUSTA MORAES EVANGELHO AGDO: MARCIA MARIA EVANGELHO NORBERTO RODRIGUES AGDO: MAURICIO JOSE MORAES EVANGELHO Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DIREITO CIVIL.

CAUSA DE PEDIR FUNDADA NA INÉRCIA DOS CONDÔMINOS RÉUS EM REALIZAREM REPAROS NA UNIDADE RESIDENCIAL, COLOCANDO EM RISCO OS DEMAIS MORADORES.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

RECURSO DO CONDOMÍNIO AUTOR.

LAUDO TÉCNICO ANEXADO AOS AUTOS ATESTA AS PATOLOGIAS E OS PONTOS DE VULNERABILIDADE ELENCADOS PELO RECORRENTE, NOTADAMENTE NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA E NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA.

PERITO CLASSIFICOU O PROBLEMA ENCONTRADO NO ¿GRAU DE RISCO ALTO E CRÍTICO¿.

IMINENTE IMPACTO IRRECUPERÁVEL, COM DANOS À SAÚDE, SEGURANÇA DAS PESSOAS E AO MEIO AMBIENTE.

RESPONSABILDADE DE CADA PROPRIETÁRIO PELOS RESERVATÓRIOS INDIVIDUAIS DE ÁGUA E TODA SUA ESTRUTURA.

QUESTÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL.

ATA DE ASSEMBLEIA REVELA QUE OS AGRAVADOS TÊM CIÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO, CONCORDARAM COM O PARECER DO EXPERT E SE COMPROMETERAM A REALIZAR OS RESPECTIVOS REPAROS.

INÍCIO DAS OBRAS NÃO VERIFICADO.

RECORRIDOS QUE NÃO OFERECERAM RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, MESMO QUE INTIMADOS PESSOALMENTE.

PROBABILIDADE DO DIREITO VERIFICADA.

PERIGO DE DANO EVIDENTE.

INDEFERIMENTO DA TUTELA QUE PODERÁ ACARRETAR SEVEROS DANOS IRREPARÁVEIS.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
06/08/2025 15:43

Documento
06/08/2025 15:39

Expedição de documento
06/08/2025 15:03

Documento
06/08/2025 14:43

Conclusão
06/08/2025 13:00

Provimento
06/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077384-97.2024.8.19.0000 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0883055-65.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00858429 AGTE: CONDOMINIO DA VILA DE CASAS COM APARTAMENTO ADVOGADO: JOSÉ NEWTON QUIRINO CÂMARA OAB/RJ-126917 ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS OAB/RJ-154626 ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO OAB/RJ-079099 AGDO: MARIA AUGUSTA MORAES EVANGELHO AGDO: MARCIA MARIA EVANGELHO NORBERTO RODRIGUES AGDO: MAURICIO JOSE MORAES EVANGELHO Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Nada a prover.

Mantenha-se em pauta.
04/08/2025 15:28

Mero expediente
04/08/2025 13:40

Conclusão
21/07/2025 00:06

Publicação
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório
16/07/2025 16:52

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:01

Retirada de pauta
24/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 14:03

Inclusão em pauta
13/06/2025 17:30

Pedido de inclusão
09/06/2025 11:11

Conclusão
03/06/2025 10:26

Documento
10/03/2025 14:34

Documento
11/02/2025 11:05

Documento
05/02/2025 16:14

Documento
05/02/2025 16:13

Expedição de documento
30/01/2025 12:24

Confirmada
30/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 18:31

Mero expediente
24/01/2025 10:45

Conclusão
23/01/2025 13:55

Documento
27/11/2024 16:38

Documento
14/11/2024 16:06

Documento
11/11/2024 15:19

Documento
08/10/2024 11:16

Documento
08/10/2024 11:15

Documento
02/10/2024 12:36

Expedição de documento
02/10/2024 12:35

Expedição de documento
02/10/2024 12:34

Expedição de documento
02/10/2024 12:25

Documento
25/09/2024 11:52

Confirmada
25/09/2024 11:43

Confirmada
25/09/2024 00:06

Publicação
25/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 16:36

Ato ordinatório
24/09/2024 00:07

Publicação
20/09/2024 18:37

Não-Concessão
20/09/2024 11:16

Conclusão
20/09/2024 11:00

Distribuição
19/09/2024 14:51

Documento
19/09/2024 14:50

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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