16/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:07

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 08/05/2025
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de VOLTK TECNOLOGIA LTDA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MAGNO DA SILVA SAURINE em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:43

Não recebido o recurso de CAIO CESAR SAURINE DA CRUZ - CPF: *91.***.*20-30 (AUTOR).
27/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de VOLTK TECNOLOGIA LTDA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIO CESAR SAURINE DA CRUZ - CPF: *91.***.*20-30 (AUTOR).
12/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de VOLTK TECNOLOGIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MAGNO DA SILVA SAURINE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829490-47.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO CESAR SAURINE DA CRUZ RÉU: VOLTK TECNOLOGIA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 16:07

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 16:07

Recebidos os autos
09/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
09/10/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 15:22

Outras Decisões
02/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 19:05

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/08/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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