TJRJ - 0802902-05.2023.8.19.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:58
Baixa Definitiva
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18/09/2025 18:46
Documento
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25/08/2025 00:05
Publicação
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22/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802902-05.2023.8.19.0058 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0802902-05.2023.8.19.0058 Protocolo: 3204/2025.00651185 APELANTE: NEIDE CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA OAB/RJ-147648 ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA OAB/RJ-196459 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES OAB/RJ-157279 ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES OAB/RJ-105647 Relator: DES.
EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.
LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI).
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
APELO DA PARTE AUTORA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.
Parte autora que se insurge contra a lavratura de TOI e os valores cobrados a título de recuperação de consumo.2.
Juízo a quo que reconhece a falha na prestação do serviço e a ocorrência do dano moral.
Apelo exclusivo da parte autora, pugnando pela majoração da indenização por danos morais.3.
Dano moral que, no entender deste Relator, sequer resta configurado.
Ausência de interrupção de serviço essencial e de negativação do nome da apelante.
Ausência também de protocolos a indicar a existência de tentativas administrativas de solucionar a questão.
Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo do consumidor. 4.
Sentença que, no entanto, é mantida nos termos em que foi proferida por se tratar de apelo exclusivo da autora, sendo vedada a reformatio in pejus.5.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
EDUARDO ABREU BIONDI.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
EDUARDO ABREU BIONDI, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR. -
20/08/2025 17:02
Documento
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20/08/2025 16:19
Conclusão
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20/08/2025 10:00
Não-Provimento
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04/08/2025 00:05
Publicação
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01/08/2025 00:05
Publicação
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01/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 124ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802902-05.2023.8.19.0058 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0802902-05.2023.8.19.0058 Protocolo: 3204/2025.00651185 APELANTE: NEIDE CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA OAB/RJ-147648 ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA OAB/RJ-196459 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES OAB/RJ-157279 ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES OAB/RJ-105647 Relator: DES.
EDUARDO ABREU BIONDI -
29/07/2025 18:13
Inclusão em pauta
-
29/07/2025 18:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/07/2025 11:05
Conclusão
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29/07/2025 11:00
Distribuição
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28/07/2025 14:26
Remessa
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28/07/2025 14:23
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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