30/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0827583-52.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR COUTINHO RÉU: BANCO BMG S/A Eclareça o réu a petição de ID. 173652607, tendo em vista que o número dos autos ali informado é o mesmo deste processo e não foram encontrados outros feitos ajuizados pelo demandante nesta Regional.

Prazo: 15 dias.

Depois, com ou sem manifestação, ao autor para manifestação sobre o acrescido e em réplica, pelo mesmo prazo.

RIO DE JANEIRO, 21 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
21/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0827583-52.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR COUTINHO RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Defiro a JG.

Anote-se. 2.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, o pedido formulado em sede de antecipação de tutela necessita de cognição exauriente, sendo temerário, a princípio, o deferimento do requerimento pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando presentes, por ora, os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, consoante fundamentação acima exposta. 3. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 4.

Cite-se.

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
21/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSMAR COUTINHO - CPF: *40.***.*93-20 (AUTOR).
01/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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