TJRJ - 3011290-79.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:38
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3011290-79.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: RAQUEL VIEIRA LIMA PINTOADVOGADO(A): KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (OAB RJ120121)ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267)AUTOR: JORGINA VIEIRA LIMAADVOGADO(A): KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (OAB RJ120121)ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267)AUTOR: JORGE MAICON VIEIRA LIMAADVOGADO(A): KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (OAB RJ120121)ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267)AUTOR: ANGELICA VIEIRA LIMAADVOGADO(A): KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (OAB RJ120121)ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267)AUTOR: PATRICIA VIEIRA LIMAADVOGADO(A): KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (OAB RJ120121)ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB RJ096267) DESPACHO/DECISÃO 1.
O pedido de gratuidade não veio instruído com documentos. De acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 99, do CPC, e nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Deste modo, venha aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos últimos três contracheques atualizados, declaração de imposto de renda do último exercício, bem como extratos bancários de todas as contas em nome das partes, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. 2.
Sem prejuízo, venha o comprovante de residência do autor Jorge, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. -
13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 3011290-79.2025.8.19.0001 distribuido para 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 08/08/2025. -
08/08/2025 16:23
Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
-
08/08/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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