19/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0903568-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALZIMIRA FATIMA DIAS RÉU: MARIA MARGARIDA RIBEIRO AREAS Remetam-se, com baixa, à Vara de Registros Públicos desta Comarca, tendo em vista o direcionamento da demanda, sendo certo que este Juízo é manifestamente incompetente para processar e julgar a causa, em realidade, procedimento de jurisdição voluntária destinado à retificação do assento de óbito, nos termos do artigo 74, III, da Lei Estadual 10.633/2024, assim redigida: “Art. 74.

Compete aos Juízos em matéria de registro civil de pessoas: (omissis) III - processar e julgar as justificações e os requerimentos de retificações, anotações, averbações, autorizações de sepultamentos e cremações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos, excetuando-se os requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma da Lei de Registros Públicos;” Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
18/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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