10/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:51

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Certifique o cartório: a) se todos os herdeiros estão representados. b) se foram apresentadas as seguintes certidões e título de bens: 1 - certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; 2 - certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; 3 - certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; 4 - certidões dos respectivos distribuidores em nome no inventariado; 5 - certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Com bens imóveis, acrescentar: 6 - certidões do Distribuidor onde o bem esteja situado; 7 - certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; 8 - certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; 9 - espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; 10 - certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br). 11 - Se foram apresentadas as documentações referentes aos veículos mencionados nas primeiras declarações.

Ressalta-se que ao certificar quando às documentações referentes aos bens, o cartório deve levar em consideração as primeiras declarações de fls. 355/364.

Intime-se a inventariante para que se manifeste quanto à alegação de fls. 366.

Quando ao pedido de ingresso da suposta herdeira PATRÍCIA DO AMARAL PACHECO, uma vez que consta ação de investigação de paternidade, ainda em curso e sob o número 0803298-18.2024.8.19.0067, DETERMINO em atenção ao artigo 628, § 2º do CPC, que fique reservado, em poder da inventariante, o quinhão que por ventura venha a lhe caber, até que seja proferida sentença com trânsito em julgado no tocante à investigação de paternidade.

Após cumpridas as determinações acima, dê-se vista às Fazendas.

Foi protocolada a pesquisa junto ao SISBAJUD nesta data.

Retornem conclusos a partir de 04/09/2025 para verificação quanto ao resultado.
07/08/2025 14:11

Juntada de documento
18/07/2025 13:32

Outras Decisões
18/07/2025 13:32

Conclusão
17/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:20

Juntada de petição
12/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:59

Conclusão
12/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:37

Juntada de documento
03/02/2025 15:34

Juntada de documento
31/01/2025 18:06

Expedição de documento
05/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:21

Conclusão
05/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:15

Juntada de petição
23/07/2024 13:08

Juntada de petição
12/06/2024 21:12

Juntada de petição
11/06/2024 15:26

Expedição de documento
10/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:48

Juntada de petição
09/05/2024 14:31

Juntada de petição
13/03/2024 09:46

Juntada de petição
22/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:27

Conclusão
02/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:59

Juntada de petição
30/01/2024 16:57

Juntada de petição
24/01/2024 15:10

Juntada de petição
24/01/2024 14:57

Juntada de petição
15/01/2024 16:48

Juntada de petição
08/01/2024 15:40

Conclusão
08/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:12

Juntada de petição
16/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:09

Juntada de petição
03/07/2023 22:07

Juntada de petição
05/06/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:30

Juntada de petição
18/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:37

Conclusão
13/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:03

Juntada de petição
13/04/2022 12:06

Juntada de petição
08/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:27

Conclusão
07/04/2022 22:38

Juntada de petição
31/03/2022 23:40

Juntada de petição
31/03/2022 11:00

Juntada de petição
25/03/2022 18:00

Juntada de petição
07/02/2022 17:36

Juntada de petição
04/02/2022 11:41

Juntada de petição
02/02/2022 20:10

Juntada de petição
26/01/2022 12:42

Juntada de petição
03/12/2021 23:36

Juntada de petição
01/12/2021 11:33

Juntada de petição
04/11/2021 11:45

Juntada de documento
28/10/2021 16:19

Expedição de documento
22/10/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:04

Conclusão
16/10/2021 08:42

Juntada de petição
16/10/2021 08:42

Juntada de petição
08/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:11

Conclusão
08/10/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 12:11

Retificação de Classe Processual
07/10/2021 22:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811218-71.2025.8.19.0014

Erikson Barcellos Ribeiro

Jurisdicao Voluntaria

Advogado: Ana Clara de Azevedo Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0040843-98.2016.8.19.0209

Mauricio Cesar do Couto

Mtt 500 Administracao e Participacoes Lt...

Advogado: Felipe Guimaraes do Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002666-93.2025.8.19.0016

Municipio de Carmo

Rosane de Fatima Barbosa Sayegh

Advogado: Daniel de Castro Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014157-28.2023.8.19.0014

P.m. Campos dos Goytacazes

Wellington Reis Soares

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002665-11.2025.8.19.0016

Municipio de Carmo

Rosane de Fatima Barbosa Sayegh

Advogado: Daniel de Castro Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo