13/08/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

1.Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução. 2.

Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80. 3.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa na distribuição. 4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, indicando novo endereço para citação ou bens passíveis de penhora, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução, ficando a Fazenda ciente de que somente a citação ou penhora efetivamente realizados tem o condão de interromper o fluxo da prescrição intercorrente, retroagindo a diligência à data do respectivo requerimento. 5.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem a existência das respectivas diligências efetivamente cumpridas, manifestação nos autos, renove-se a vista dos autos para manifestação sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente e venham conclusos para prolação de sentença.
07/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2025 11:37

Conclusão
05/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:14

Conclusão
27/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:41

Conclusão
10/10/2024 17:34

Juntada de petição
27/09/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:45

Conclusão
23/09/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 23:16

Juntada de petição
24/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:23

Conclusão
15/04/2024 12:23

Concedida em parte a Medida Liminar
11/04/2024 10:28

Juntada de petição
01/04/2024 12:15

Conclusão
01/04/2024 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 06:29

Documento
06/12/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:38

Conclusão
06/12/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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