14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/07/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0800536-66.2022.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA, ALINE DO NASCIMENTO NOGUEIRA, LUCIANA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1- Determinei a transferência do valor cobrado para conta judicial e o desbloqueio do excedente.

Intimem-se as devedoras para embargos à execução, nos termos do inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.2.2 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.

Caso decorrido o prazo legal sem manifestação das devedoras e nada mais requerido pelos credores, certifique-se, expeçam-se mandados de pagamento de metade de cada quantia transferida em favor dos credores e o restante em favor das respectivas devedoras e voltem conclusos para extinção da execução; 2- Se as devedoras apresentarem embargos à execução e certificada a tempestividade pela serventia, aos credores para resposta.

Em seguida, voltem conclusos para decisão.

Se os devedores alegarem excesso de execução deverão, desde logo, esclarecer e demonstrar a quantia que entende devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (Enunciado 13.12 dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro).

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
18/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 12:45

Juntada de Informações
18/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:02

Desentranhado o documento
16/07/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 21:39

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 21:39

Juntada de Certidão
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:05

Juntada de petição
26/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:10

Juntada de petição
18/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:12

Expedido alvará de levantamento
20/02/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2024 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:43

Juntada de petição
30/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/10/2023 00:24

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
08/10/2023 10:12

Transitado em Julgado em 08/10/2023
08/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de 03.***.***/0002-31 decolar em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ALINE DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SILVA em 28/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:19

Recebidos os autos
15/05/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2022 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2022 07:04

Conclusos ao Juiz
13/11/2022 19:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:24

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR em 20/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:34

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:31

Expedição de Acórdão.
11/07/2022 17:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2022 11:16

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2022 17:48

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:53

Decorrido prazo de 03.***.***/0002-31 decolar em 05/04/2022 23:59.
25/03/2022 09:19

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:09

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2022 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2022 12:20

Conclusos ao Juiz
25/02/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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