23/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/09/2025 14:23

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/09/2025 14:23

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 23:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:26

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815939-72.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0815939-72.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Comprove a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:18

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/08/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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