TJRJ - 0003529-18.2022.8.19.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:31
Documento
-
24/06/2025 13:39
Remessa
-
24/06/2025 13:38
Definitivo
-
22/05/2025 19:09
Confirmada
-
22/05/2025 19:08
Confirmada
-
22/05/2025 00:05
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0003529-18.2022.8.19.0045 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0003529-18.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.01064440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MOACYR OLIVEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA OAB/RJ-198032 ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO OAB/RJ-214626 ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO OAB/RJ-168616 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS E, COM BASE NO TEMA143 DO STJ, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - Correta aplicação da tese fixada no Tema nº 143 do STJ: "Em casos de extinção de execução fiscal em virtude de cancelamento de débito pela exequente, define a necessidade de se perquirir quem deu causa à demanda a fim de imputar-lhe o ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios".
Manutenção da decisão impugnada.
Negado provimento ao recurso.
Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.
MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.
GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.
SUELY LOPES MAGALHAES, DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.
MAURO DICKSTEIN, DES.
MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.
Impedido o(a) Exmo(a).
Sr(a).
DES.
LUIZ ZVEITER. -
20/05/2025 16:08
Documento
-
20/05/2025 15:53
Conclusão
-
19/05/2025 13:01
Não-Provimento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0003529-18.2022.8.19.0045 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0003529-18.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.01064440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MOACYR OLIVEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA OAB/RJ-198032 ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO OAB/RJ-214626 ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO OAB/RJ-168616 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público DESPACHO: 1) Fls. 349 - Indefiro o pedido de retirada do feito da pauta de sessão virtual, considerando que não há previsão legal para sustentação oral no Agravo Interno. 2) Prossiga-se. -
15/05/2025 11:37
Confirmada
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15/05/2025 11:36
Confirmada
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14/05/2025 18:39
Mero expediente
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14/05/2025 12:29
Conclusão
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07/05/2025 14:20
Confirmada
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07/05/2025 00:05
Publicação
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06/05/2025 00:05
Publicação
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05/05/2025 17:57
Inclusão em pauta
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30/04/2025 14:50
Pedido de inclusão
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29/04/2025 10:32
Conclusão
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29/04/2025 10:30
Distribuição
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28/04/2025 12:05
Remessa
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28/04/2025 12:03
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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