22/08/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0939552-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO DE PAULA CONCEICAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 16:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/08/2025 16:58

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 16:58

Recebidos os autos
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
11/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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