25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0917552-71.2025.8.19.0001 Classe:FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: ALEX SANDRO NICACIO DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA, LUCIENE DA SILVA SANT ANA, LUCAS SANT ANA AGUIAR DE ALMEIDA, LUCIANA SANT ANA VENTURA, FLAVIO ESTEVES VENTURA, BARBARA MARIA GLORIA DA SILVA, CLEDELMAR MUNIZ SILVA, PHELIPE DOMINGUES RIBEIRO, ITALO LOPES DE CARVALHO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Tendo em vista o certificado em id. 217405122, determino a remessa dos autos ao juízo da 2a Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, nos termos do art. 6o, (sec)8o da lei 11101/05 c/c art. 59 do CPC.

Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
21/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:26

Declarada incompetência
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0917552-71.2025.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: ALEX SANDRO NICACIO DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA, LUCIENE DA SILVA SANT ANA, LUCAS SANT ANA AGUIAR DE ALMEIDA, LUCIANA SANT ANA VENTURA, FLAVIO ESTEVES VENTURA, BARBARA MARIA GLORIA DA SILVA, CLEDELMAR MUNIZ SILVA, PHELIPE DOMINGUES RIBEIRO, ITALO LOPES DE CARVALHO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ, é possível o deferimento, a critério do Juízo, do recolhimento de custas e taxa judiciária ao final do processo ou de forma parcelada, em prestígio ao princípio da acessibilidade à justiça, desde que os fatos narrados na lide sejam capazes de gerar, momentaneamente, a impossibilidade em arcar com as despesas processuais.

Deste modo, comprove a parte autora a sua impossibilidade em arcar com o pagamento antecipado das custas, apresentando as cópias 1) de seus 3 últimos comprovantes de rendimentos e 2) das suas 03 últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, ou das certidões emitidas pelo site da Secretaria da Receita Federal dos últimos 03 anos, de que não consta em sua base de dados, declaração de imposto de renda para o seu CPF, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
14/08/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:54

Distribuído por sorteio
05/08/2025 00:54

Juntada de Petição de outros anexos
05/08/2025 00:54

Juntada de Petição de outros anexos
05/08/2025 00:53

Juntada de Petição de outros anexos
05/08/2025 00:53

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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