15/09/2025 19:19

Expedição de Ofício.
15/09/2025 17:29

Juntada de outros anexos
19/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0831008-90.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR FAGUNDES GONCALVES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ao cartório para esclarecer se foram expedidos os ofícios comunicando a confirmação pela sentença da decisão que deferiu a tutela antecipada requerida.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CESAR FAGUNDES GONCALVES em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

204814862
30/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831008-90.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR FAGUNDES GONCALVES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Embargos à execução exclusivamente em reiteração de arguição de nulidade de intimação, com pedido de devolução de prazo recursal.

A manifestação embargante está em estreito liame entre o exercício do direito de defesa e a litigância de má-fé.

Isso por que, em primeiro lugar, reitera arguição de nulidade já rejeitada nos autos, segundo por haver expressa indicação de intimação em nome da advogada em todos os atos referidos, terceiro porque não é a primeira manifestação nos autos após a intimação e, por fim, que nem mesmo se prestigia no ordenamento vigente o comportamento processual de pretensão de devolução de prazo.

Acaso houvesse alguma nulidade, logo ao tomar conhecimento, era incumbência da parte a prática do ato que lhe competia, conforme expressamente determina o art. 272, § 8º, do CPC.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, considerando o depósito realizado, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Condeno a embargante, com fundamento no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em favor da parte autora e/ou patrono com poderes para receber.

Após o trânsito em julgado, certificando-se o integral pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

Advirto a executada que, eventual reiteração da conduta dará ensejo à condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e/ou litigância de má-fé.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
06/06/2025 10:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0831008-90.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR FAGUNDES GONCALVES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
05/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0831008-90.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR FAGUNDES GONCALVES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Index 178451545 - Intime-se a parte ré a pagar o valor executado, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:13

Juntada de carta
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:00

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 15:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:46

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CESAR FAGUNDES GONCALVES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:37

Juntada de carta
06/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2024 08:34

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/12/2024 08:34

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 08:34

Recebidos os autos
05/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
05/12/2024 10:42

Revisão do Projeto de Sentença
04/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:34

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 10:34

Recebidos os autos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0831008-90.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR FAGUNDES GONCALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Renovo o prazo em 15 dias para o Juiz Leigo Diego Mauber Vasconcellos de Araujo, a fim de que seja elaborado com urgência o Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 6 de dezembro de 2024 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
21/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 06:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:22

Recebidos os autos
07/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/11/2024 12:43

Revisão do Projeto de Sentença
07/11/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 09:42

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 09:42

Recebidos os autos
06/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
06/11/2024 13:40

Revisão do Projeto de Sentença
05/11/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:49

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 12:49

Recebidos os autos
04/10/2024 15:13

Juntada de carta
30/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/09/2024 13:53

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/09/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:39

Juntada de carta
02/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 15:34

Expedição de Ofício.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:08

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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