31/07/2025 11:49

Remessa
24/06/2025 18:54

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095199-10.2024.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0282237-90.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01052051 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LECY VEIGA FIGUEIREDO AGDO: ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA AGDO: MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA AGDO: MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO AGDO: PATRICIA NEVES CARESTIATO AGDO: ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA AGDO: MARILENE BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 Relator: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RIOPREVIDÊNCIA.

PENDÊNCIA DE RECURSO ACERCA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO ANTES DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.

REFORMADA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO.

INCABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS DE HONORÁRIOS.

O PRÓPRIO AGRAVANTE DEU CAUSA À DECISÃO RECORRIDA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO COMBATIDO. 1- Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, somente podem ser utilizados para suprir omissões, ou para aclarar obscuridades ou contradições da decisão. 2- Pretensão à imposição de efeitos infringentes sem que haja vícios no Acórdão embargado.3- A causa da decisão que culminou na interposição do presente recurso é a execução de honorários em favor do CEJUR/PGE, apresentada pela embargante antes do trânsito julgado da decisão que debate o excesso da execução principal e o arbitramento de honorários em favor do CEJUR/PGE.

Portanto, a própria agravante deu causa ao recurso.4- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
18/06/2025 19:08

Confirmada
18/06/2025 18:04

Documento
18/06/2025 13:08

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 13:53

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 17:50

Confirmada
29/05/2025 17:03

Inclusão em pauta
24/05/2025 18:45

Pedido de inclusão
12/05/2025 12:18

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095199-10.2024.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0282237-90.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01052051 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LECY VEIGA FIGUEIREDO AGDO: ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA AGDO: MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA AGDO: MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO AGDO: PATRICIA NEVES CARESTIATO AGDO: ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA AGDO: MARILENE BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 Relator: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES DESPACHO: Ao Embargado.
28/04/2025 22:44

Mero expediente
28/04/2025 11:52

Conclusão
25/04/2025 13:04

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
20/04/2025 21:10

Confirmada
16/04/2025 20:03

Documento
16/04/2025 15:06

Conclusão
15/04/2025 13:01

Provimento
11/03/2025 12:35

Documento
07/03/2025 15:44

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 12:53

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:12

Pedido de inclusão
17/02/2025 12:49

Conclusão
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095199-10.2024.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0282237-90.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01052051 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LECY VEIGA FIGUEIREDO AGDO: ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA AGDO: MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA AGDO: MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO AGDO: PATRICIA NEVES CARESTIATO AGDO: ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA AGDO: MARILENE BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 Relator: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES DESPACHO: Ao Agravado.
17/01/2025 19:03

Mero expediente
17/01/2025 16:29

Conclusão
14/01/2025 19:12

Pedido de inclusão
10/01/2025 17:51

Conclusão
07/01/2025 18:11

Documento
06/01/2025 20:35

Confirmada
28/11/2024 11:00

Documento
27/11/2024 12:42

Confirmada
27/11/2024 00:05

Publicação
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 206ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095199-10.2024.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0282237-90.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01052051 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LECY VEIGA FIGUEIREDO AGDO: ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA AGDO: MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA AGDO: MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO AGDO: PATRICIA NEVES CARESTIATO AGDO: ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA AGDO: MARILENE BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 Relator: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES
19/11/2024 10:08

Recebimento
14/11/2024 11:20

Conclusão
14/11/2024 11:00

Distribuição
13/11/2024 17:58

Remessa
13/11/2024 17:57

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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