09/09/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:18

Juntada de petição
22/08/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0834057-97.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Certifique a Serventia se o precatório definitivo já foi expedido.

NITERÓI, 21 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:55

Juntada de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO AIDAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0834057-97.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Anote-se a penhora indicada no id. 157258737.

Intimem-se as partes.

Oficie-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, comunicando a referida anotação.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:15

Juntada de petição
25/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:50

Juntada de petição
03/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2024 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 08:05

Recebidos os autos
24/05/2024 08:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
04/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:07

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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