TJRJ - 0927298-31.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2025 00:46
Publicado Intimação em 23/09/2025.
-
23/09/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
-
20/09/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 15:43
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Av.
Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 609 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20020-000.
DESPACHO Processo: 0927298-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER MACHADO DA SILVA DE BARROS, LUIZ OTAVIO LOBO PIRES, ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA, ALEX HAICK, JORGE LUIZ GARCEZ DA FONSECA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia do imposto de renda, na íntegra, referente aos 2 (dois) últimos exercícios e os 3 (três) últimos contracheques atualizados.
Sendo o caso de isenção, comprovante da referida dispensa de obrigação de entrega da declaração, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito, de energia elétrica e extratos bancários relativos aos 3 (três) últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.
RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025 LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular -
18/07/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 14:11
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 01:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 12:14
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:00
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
18/02/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 22:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/11/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 12:28
Juntada de petição
-
07/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:59
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/11/2024 14:38
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:41
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 20:44
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
04/07/2024 19:25
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 19:24
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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04/07/2024 19:24
Juntada de Projeto de sentença
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04/07/2024 19:24
Recebidos os autos
-
13/06/2024 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
-
30/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 14:48
Conclusos ao Juiz
-
17/04/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:31
Juntada de petição
-
25/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 17:39
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2024 13:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/03/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 15:52
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 16:00.
-
04/12/2023 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 00:24
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 18:22
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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30/10/2023 15:44
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2023 00:25
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 19:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/10/2023 12:25
Publicado Intimação em 17/10/2023.
-
17/10/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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17/10/2023 11:50
Conclusos ao Juiz
-
16/10/2023 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/10/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 18:14
Declarada incompetência
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22/09/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:16
Conclusos ao Juiz
-
22/09/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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