01/09/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876921-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 17:00

Recebidos os autos
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
15/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:36

Declarada incompetência
20/06/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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