14/05/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:03

Baixa Definitiva
24/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de RENAN SCHIAVO ANTUNES em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em 11/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RENAN SCHIAVO ANTUNES em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0802080-04.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN SCHIAVO ANTUNES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1.

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. 2.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. 3.

A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. 4.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 5.

Intimem-se.

JAPERI, 12 de novembro de 2024.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
18/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 14:10

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 14:10

Recebidos os autos
19/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
19/08/2024 16:30

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 09:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
19/08/2024 16:30

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:23

Audiência Conciliação redesignada para 19/08/2024 09:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
27/05/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 10:20

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
27/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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