26/02/2025 14:44

Baixa Definitiva
26/02/2025 14:43

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801696-94.2023.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0801696-94.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01036286 APELANTE: PRISCILLA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA OAB/RJ-196813 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do Consumidor.

Ação declaratória de nulidade de TOI c/c pedido de repetição de indébito e compensatória por danos morais.

Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

Sentença de procedência.

Irresignação da parte autora, pela majoração da condenação do quantum indenizatório, fixado (R$3.000,00), para R$15.000,00.

Não ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual sequer haveria justa causa para reparação moral.

Proibição de reformatio in pejus.

Ante as especificidades do caso concreto, o quantum indenizatório a título de danos morais se mostra suficiente.

Precedentes.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2025 18:45

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
09/12/2024 12:03

Pedido de inclusão
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 206ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0801696-94.2023.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0801696-94.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01036286 APELANTE: PRISCILLA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA OAB/RJ-196813 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO
14/11/2024 11:21

Conclusão
14/11/2024 11:00

Distribuição
13/11/2024 13:27

Remessa
13/11/2024 13:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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