23/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:39

Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:42

Decretada a revelia
19/09/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 20:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2025 20:12

Audiência Mediação realizada para 10/09/2025 09:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
09/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA AURELIA DO NASCIMENTO VIDAL em 02/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ALDAGOBERTO DIAS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA AURELIA DO NASCIMENTO VIDAL em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0813904-88.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DO CARMO NASCIMENTO MONTEIRO RÉU: MARIA AURELIA DO NASCIMENTO VIDAL Venho informar, pelo presente, quefoi designada Mediação por Videoconferência, relativa ao processo em referência, a ser realizada através da Plataforma Teams, sessão que deverá ser acessada através dolinkabaixo: 0813904-88.2024.8.19.0202- dia 10/09/2025 às 9 horas https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTE2ZDU0YmUtOTNiMS00YjEzLTk4OGMtNTgzMzgwMTQ5Zjc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22b8a12375-58df-4b0a-ab2f-ebe985630af6%22%7d RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIA LUCIA COSTA DA CUNHA
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0813904-88.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DO CARMO NASCIMENTO MONTEIRO RÉU: MARIA AURELIA DO NASCIMENTO VIDAL Venho informar, pelo presente, quefoi designada Mediação por Videoconferência, relativa ao processo em referência, a ser realizada através da Plataforma Teams, sessão que deverá ser acessada através dolinkabaixo: 0813904-88.2024.8.19.0202- dia 10/09/2025 às 9 horas https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTE2ZDU0YmUtOTNiMS00YjEzLTk4OGMtNTgzMzgwMTQ5Zjc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22b8a12375-58df-4b0a-ab2f-ebe985630af6%22%7d RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIA LUCIA COSTA DA CUNHA
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:32

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Madureira
08/08/2025 16:47

Audiência Mediação designada para 10/09/2025 09:00 CEJUSC da Regional de Madureira.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813904-88.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DO CARMO NASCIMENTO MONTEIRO RÉU: MARIA AURELIA DO NASCIMENTO VIDAL 1- Id 160325653- Indefiro a devolução de prazo para apresentação de resposta, eis que houve comparecimento espontâneo e a procuração contém dados específicos onde o advogado deve atuar.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO.

IMPUGNAÇÃO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA N. 182/STJ.

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL.

CPC/2015.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS.

RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA.

CABIMENTO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

PROCURAÇÃO.

AUSÊNCIA.

IRREGULARIDADE SANÁVEL.

PODERES ESPECIAIS.

INDICAÇÃO EXPRESSA DO PROCESSO.

EQUIVALÊNCIA.

VERBA HONORÁRIA.

VALOR DA CAUSA BAIXO.

ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.

CPC/2015, ART. 85, §§ 2º, 8º E 8º-A. 1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 1.1.

O agravante não impugnou de forma específica os fundamentos relacionados ao mérito da decisão agravada, que demonstrou o cumprimento, pela autoridade reclamada, da determinação proferida por este Tribunal Superior nos autos do REsp n. 1.636.704/SP. 2.

Quando aperfeiçoada a relação processual nas reclamações ajuizadas na vigência do CPC/2015, é cabível a condenação da parte vencida no pagamento de honorários sucumbenciais com fundamento no art. 85, caput, da lei processual civil.

Precedentes. 2.1.

No caso concreto, a parte beneficiária do ato reclamado compareceu aos autos e ofereceu contestação, aperfeiçoando a relação jurídica processual (CPC/2015, art. 239, § 1º). 3.

O comparecimento espontâneo, como ato que supre a citação da parte (art. 214, § 1º, do CPC/1973), também ocorre nos casos em que a procuração outorgada confere poderes gerais e contém dados específicos sobre o processo em que se dará a atuação.

Precedentes. 4.

A ausência de mandato é irregularidade sanável, com a possibilidade de se aplicar as disposições contidas nos art. 76, 662, e 932, § ún., do CPC/2015.

Precedentes. 4.1.

Os agravados regularizaram sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato com expressa referência ao número do processo para o qual o advogado foi incumbido de atuar. 5.

Conforme dispõe o art. 85, § 8º, do CPC/2015, "[n]as causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º". 5.1.

No caso concreto, o proveito econômico afigura-se imensurável, e o valor da causa é muito baixo, razão pela qual a situação dos autos subsume-se à hipótese de que trata o dispositivo legal, na estrita aplicação do entendimento firmado na tese n. 2 do Tema Repetitivo n. 1.076. 5.2.

O parágrafo 8º-A do art. 85 do CPC/2015 determina que "para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior". 5.3.

Na espécie, o valor dos honorários advocatícios de sucumbência foram arbitrados com observância do valor mínimo previsto na Tabela de Honorários aprovada pela OAB/SP. 6.

O arbitramento de honorários por equidade não exige observância do limite máximo previsto no § 2º do art. 85 da lei processual. 7.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt na Rcl n. 47.536/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 29/10/2024, DJe de 5/11/2024.) 2- Designo Audiência de Mediação para o dia 10/09/2025, às 9 horas, de forma virtual no Cejusc de Madureira.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
07/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de VALERIA DO CARMO NASCIMENTO MONTEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA AURELIA DO NASCIMENTO VIDAL em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA AURELIA DO NASCIMENTO VIDAL em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 11:38

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALERIA DO CARMO NASCIMENTO MONTEIRO - CPF: *03.***.*29-52 (AUTOR).
29/07/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de VALERIA DO CARMO NASCIMENTO MONTEIRO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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