25/08/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0806368-54.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA LEILA DORNELAS TOLEDO RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/95.

O caso vertente transcende a capacidade de formação do convencimento do Juízo com base tão somente em alegações e provas documentais, sendo necessária a realização de prova pericial, procedimento incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099, de 1995.

Sem custas nem honorários na forma da lei.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

ARARUAMA, 12 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
13/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:29

Audiência Conciliação cancelada para 11/11/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
13/08/2025 11:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/08/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:43

Audiência Conciliação designada para 11/11/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
08/08/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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