TJRJ - 0802362-20.2022.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:55
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 15:54
Documento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802362-20.2022.8.19.0210 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0802362-20.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00030780 APELANTE: ANDRE LUIZ MACEDO MARQUES APELANTE: ANA PAULA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS OAB/RJ-131863 APELANTE: SOLANGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: UILLIAM JORGE MATTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-160786 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECONHECIMENTO DO DIREITO À ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
INSURGÊNCIAS VOLTADAS EXCLUSIVAMENTE À CONCESSÃO DE GRATUIDADE EM GRAU RECURSAL.
DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES QUE NÃO DEMONSTRA HIPOSSUFICIÊNCIA.
INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO E FRAGILIDADE DAS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADAS.
PRESUNÇÃO RELATIVA QUE FOI AFASTADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS.
INAPLICABILIDADE RETROATIVA DO BENEFÍCIO.
EFEITO EX NUNC, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSOS DESPROVIDOS.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2025 14:59
Documento
-
30/06/2025 19:53
Conclusão
-
26/06/2025 13:31
Não-Provimento
-
03/06/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 17:28
Inclusão em pauta
-
28/03/2025 19:38
Remessa
-
10/03/2025 15:22
Conclusão
-
10/03/2025 15:18
Documento
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18/02/2025 00:05
Publicação
-
12/02/2025 19:12
Mero expediente
-
30/01/2025 00:05
Publicação
-
24/01/2025 11:06
Conclusão
-
24/01/2025 11:00
Distribuição
-
23/01/2025 17:22
Remessa
-
23/01/2025 17:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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