22/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0815260-08.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RACHEL LOPES VIANA DA COSTA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES Em que pese a parte autora afirmar tratar-se de execução de título extrajudicial, verifica-se que o contrato acostado aos autos não atende aos requisitos legais para ser considerado título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, determino que a parte autora emende a inicial, adequando a demanda para a realidade dos autos — qual seja, ação de cobrança —, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0815260-08.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RACHEL LOPES VIANA DA COSTA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES Em que pese a parte autora afirmar tratar-se de execução de título extrajudicial, verifica-se que o contrato acostado aos autos não atende aos requisitos legais para ser considerado título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, determino que a parte autora emende a inicial, adequando a demanda para a realidade dos autos — qual seja, ação de cobrança —, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
07/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:01

Outras Decisões
05/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES BARREIRA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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