TJRJ - 0012613-20.2018.8.19.0001

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONCRELAGOS CONCRETO S/A

CNPJ: 07.015.016/0019-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

    TERMO DA 132ªa.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/08/2025.

    SOB A PRESIDENCIA DO DES.

    SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0012613-20.2018.8.19.0001 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0012613-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00680961 APELANTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR OAB/RJ-066540 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    RENATA MARIA NICOLAU CABO

  • 01/08/2025 07:54

    Remessa

  • 01/08/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 22:35

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:51

    Juntada de documento

  • 06/05/2025 22:14

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:13

    Conclusão

  • 26/02/2025 15:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/02/2025 14:03

    Juntada de documento

  • 12/02/2025 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 15:01

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 16:28

    Juntada de petição

  • 15/01/2025 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:18

    Conclusão

  • 08/01/2025 10:03

    Juntada de petição

  • 07/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 17:37

    Conclusão

  • 12/11/2024 22:25

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 09:50

    Juntada de petição

  • 07/11/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:30

    Conclusão

  • 26/09/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 17/09/2024 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:38

    Juntada de petição

  • 02/08/2024 09:41

    Juntada de petição

  • 27/07/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 23:10

    Conclusão

  • 20/05/2024 23:10

    Outras Decisões

  • 15/05/2024 17:07

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 17:00

    Juntada de petição

  • 12/05/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 11:07

    Juntada de petição

  • 17/04/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:41

    Juntada de petição

  • 22/03/2024 18:34

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:35

    Outras Decisões

  • 19/01/2024 16:35

    Conclusão

  • 19/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:11

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 15:34

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:37

    Conclusão

  • 12/09/2023 00:07

    Juntada de petição

  • 07/09/2023 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:56

    Conclusão

  • 09/08/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:39

    Conclusão

  • 19/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:17

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 09/01/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:27

    Juntada de petição

  • 22/09/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 16:23

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 17:19

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 11:22

    Conclusão

  • 05/08/2021 11:22

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 14:01

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 19:23

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 20:12

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:58

    Juntada de petição

  • 16/11/2020 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 05:09

    Documento

  • 22/06/2020 08:09

    Conclusão

  • 22/06/2020 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2020 23:48

    Juntada de petição

  • 16/03/2020 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 13:35

    Juntada de petição

  • 05/02/2019 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2019 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 15:06

    Redistribuição

  • 16/03/2018 17:42

    Juntada de petição

  • 26/02/2018 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2018 13:57

    Juntada de documento

  • 25/01/2018 11:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2018 11:33

    Conclusão

  • 24/01/2018 16:29

    Juntada de petição

  • 23/01/2018 18:14

    Juntada de petição

  • 19/01/2018 09:18

    Conclusão

  • 19/01/2018 09:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/01/2018 17:57

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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