21/09/2025 21:01

Arquivado Definitivamente
21/09/2025 21:01

Baixa Definitiva
21/09/2025 21:00

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de RAISSA PEREIRA GUIMARAES em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0808230-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/07/2025 20:03:40 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Repetição do Indébito] AUTOR: RAISSA PEREIRA GUIMARAES RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 11:11

Recebidos os autos
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de RAISSA PEREIRA GUIMARAES em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
04/08/2025 17:13

Expedição de Informações.
04/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:01

Expedição de Informações.
02/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de RAISSA PEREIRA GUIMARAES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808230-62.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAISSA PEREIRA GUIMARAES RÉU: CLARO S A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer a abstenção de negativação junto a cadastro de inadimplentes.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa para análise da eventual origem da dívida e diante da ausência de comprovada circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 18 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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