03/09/2025 15:47

Juntada de petição
22/08/2025 02:30

Juntada de documento
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:00

Intimação

Índex 254 - Tendo em vista que se trata de sucessão de colateral em favor da tia da Inventariada, e observando-se as diversas divergências no registro dos nomes dos parentes a fim de comprovar a cadeia sucessória e o consequente direito hereditário pleiteado, devem ser apresentadas as certidões de estado civil retificados junto ao Juízo competente para tal.

Nesse sentido, observa-se que as certidões de nascimento e de óbito da Inventariada (id.261/262 e 13) trazem como mãe a Sra.

Maria Gomes de Souza.

Entretanto, não foi comprovado o óbito desta, mas de Maria Gomes de Lima (id.145).

Quanto aos avós da Inventariada, a certidão de id.261/262 traz os Srs.Manoel Gomes de Souza e Maria Pereira de Souza, que divergem dos avós da Requerente Ana Gomes da Silva, a saber: Manoel Gomes de Lima e Maria Pereira de Lima (id.204).

Assim, não foram comprovados os óbitos dos avós da Inventariada, nem seu parentesco com a requerente.

Ademais, se considerado como correto o nome dos avós indicados na certidão da requerente (id.204), verifica-se, ainda, que o avô teria deixado 09 (nove) filhos, conforme índex 265, de tal forma que a requerente não seria a única herdeira da Inventariada.

Assim sendo, venham as certidões de estado civil retificadas junto ao Juízo competente para tal, bem como as de óbito da mãe e dos avós.

Venha, ainda, a habilitação e a representação processual dos demais tios da Inventariada.

Sem prejuízo, expeça-se ofício à Funcef (Fundação dos Economiários Federais, entidade fechada de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal) solicitando que forneça a certidão de dependentes habilitados e documento de comprovação de beneficiários cadastrados ao recebimento de seguro/pecúlio, plano/seguro saúde, entre outros, bem como para que forneça os comprovantes de pagamento de benefícios realizados à Inventariada SONIA GOMES DE SOUZA, CPF nº *44.***.*07-20, posteriormente ao óbito desta, cujos valores foram deduzidos do benefício post mortem, a discriminação da rubricas apontadas para esses benefícios, o comprovante do depósito judicial realizado do saldo do benefício post mortem e maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.

Encaminhe-se pelo e-mail da serventia.

Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando que forneça a certidão de dependentes habilitados da Inventariada, bem como para que informe os saldos das verbas trabalhistas devidos à inventariada.

Encaminhe-se pelo e-mail da serventia.

Ao cartório para certificar se consta na serventia reposta ao ofício de índex 232.

Em caso negativo, reitere-se.

Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.

Intimem-se.
24/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:39

Conclusão
03/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:06

Juntada de petição
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:53

Conclusão
16/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:08

Juntada de petição
09/07/2024 23:06

Juntada de petição
26/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:22

Expedição de documento
17/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 07:09

Conclusão
09/04/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:34

Juntada de petição
30/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:15

Juntada de documento
06/11/2023 14:59

Juntada de petição
18/09/2023 11:41

Conclusão
18/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:59

Juntada de petição
22/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:31

Conclusão
22/08/2023 11:23

Juntada de petição
18/08/2023 15:39

Expedição de documento
07/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:34

Conclusão
01/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:05

Juntada de petição
14/07/2023 15:32

Juntada de petição
14/07/2023 14:27

Juntada de petição
13/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:10

Conclusão
06/06/2023 20:41

Juntada de petição
17/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 22:29

Juntada de petição
11/11/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 10:29

Retificação de Classe Processual
27/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:28

Conclusão
19/10/2022 13:59

Juntada de petição
10/08/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:17

Juntada de documento
03/06/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:05

Conclusão
19/05/2022 16:58

Juntada de documento
31/03/2022 17:27

Juntada de documento
29/03/2022 16:32

Juntada de documento
24/03/2022 21:29

Juntada de petição
19/02/2022 11:38

Juntada de petição
19/02/2022 11:31

Juntada de petição
07/02/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:12

Expedição de documento
18/01/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:55

Conclusão
16/09/2021 18:28

Juntada de petição
16/09/2021 13:09

Juntada de documento
12/08/2021 17:07

Juntada de documento
09/08/2021 14:24

Conclusão
09/08/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:43

Juntada de petição
14/07/2021 12:42

Juntada de petição
16/06/2021 16:17

Juntada de documento
05/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:24

Expedição de documento
20/01/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:06

Conclusão
21/12/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 08:27

Juntada de petição
22/07/2020 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:29

Conclusão
18/07/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 16:08

Juntada de documento
18/07/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 12:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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