24/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0808210-42.2025.8.19.0061 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: COMUNIDADE-LUZ NOVA TERRA / NUCLEO DE SERVICO CRER-SENDO RÉU: ESPÓLIO DE PAULO CESAR ALVES BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO CESAR ALVES BARBOSA, DAISY ALVES BARBOSA, GERALDO MARTINS DE ARAUJO A mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício à pessoa jurídica, sendo imprescindível a comprovação da alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de sua manutenção e funcionamento.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Balanços patrimoniais e demonstrações de resultado (DRE) dos últimos (três) exercícios sociais; b) Extratos bancários de todas as contas da associação dos últimos (seis) meses; c) Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (se houver); d) Comprovante de inscrição no CNPJ; e) Cópia do estatuto social e das atas das últimas assembleias que comprovem a natureza da associação e a eleição de seus representantes; f) Quaisquer outros documentos que julgar pertinentes para demonstrar a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Considerando que a parte autora foi constituída no ano de 2022, deverá apresentar esclarecimentos detalhados sobre a cadeia sucessória da posse, especificando de quem se beneficiou o tempo de exercício possessório para fins de configuração da usucapião, com a devida comprovação documental do alegado.

Deverá, ainda, apresentar certidões atualizadas dos distribuidores cíveis, a fim de demonstrar a existência ou não de ações possessórias ou reivindicatórias em que figurem como réus, ou em que figurem seus eventuais cessionários, abrangendo todo o período de posse alegado.

Além disso, deverá juntar comprovantes de pagamento de impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, bem como quaisquer outros documentos que evidenciem o animus domini.

TERESÓPOLIS, 14 de agosto de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
15/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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