22/09/2025 13:20

Baixa Definitiva
22/09/2025 13:19

Documento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0849890-95.2022.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0849890-95.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00677945 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELANTE: ANNA PAULA FAGUNDES DO NASCIMENTO APELANTE: IRANI ALVES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES OAB/RJ-136070 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO.

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE TOI.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

RECURSO DA PARTE RÉ LEGALIDADE DO TOI IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS OU A MINORAÇÃO DO 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO.

RECURSO DAS AUTORAS.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DOCUMENTO LAVRADO UNILATERALMENTE DESPROVIDO DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.

SÚMULA Nº. 256 DESTA CORTE.

TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO INVÁLIDO.

COBRANÇA ABUSIVA.

INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO.

PRECEDENTES DA CORTE.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 08:56

Documento
21/08/2025 17:31

Conclusão
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
13/08/2025 00:06

Publicação
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 130ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0849890-95.2022.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0849890-95.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00677945 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELANTE: ANNA PAULA FAGUNDES DO NASCIMENTO APELANTE: IRANI ALVES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES OAB/RJ-136070 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
08/08/2025 19:40

Inclusão em pauta
07/08/2025 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2025 11:12

Conclusão
07/08/2025 11:00

Distribuição
06/08/2025 15:21

Remessa
05/08/2025 10:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803871-84.2025.8.19.0208

Rosilene da Silva de Oliveira

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Carlos Eduardo da Cruz Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0828676-98.2025.8.19.0209

Jean Ricardo Ferreira Veiga

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Everaldo Alves de Souza Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0854491-42.2025.8.19.0001

Sociedade Educacional das Americas S A

Erika Thais dos Santos Felipe

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0005736-15.2017.8.19.0061

Rafael de SA Silva

Fabricio Gomes de Souza

Advogado: Reny do Amaral Carneiro Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808335-90.2025.8.19.0002

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Dp Junto a 1. Vara Criminal de Niteroi (...

Advogado: Daniele Pinto Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 15:27

Exibir Processo