18/09/2025 12:55

Juntada de documento
17/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:08

Expedição de documento
05/09/2025 11:23

Trânsito em julgado
13/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento de arrolamento, inicialmente distribuído como inventário, dos bens deixados por Antônio Carlos Balbino, falecida em 29 de março de 2022. Às fls. 213/217 há partilha amigável subscrita por todos os herdeiros.

Certidões negativas fiscais às fls. 147, 148, 150, 151, 160, 161, 176, 177 e 178.

Certidão cartorária na forma do art. 303 da CNCGJ às fls. 138/139, bem como sua complementação às fls. 165 e 189. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO.

DECIDO.

Presentes os requisitos formais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 213/217, nos autos do arrolamento dos bens deixados por Luiza Leal De Souza, para que produza os seus efeitos legais, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, nos termos do art. 659 do CPC, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.

Dispensada as custas, em razão da gratuidade de justiça que, ora, defiro.

Retifique-se a DRA para o rito de arrolamento, conforme deferido à fl. 128.

Transitada em julgado a sentença, lavre-se o formal de partilha e, em seguida, expeçam-se os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, como dispõe o art. 659, §2º do CPC.

P.I.
25/07/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 11:03

Conclusão
15/07/2025 15:05

Juntada de petição
10/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:05

Conclusão
10/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:18

Juntada de petição
14/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:31

Conclusão
23/10/2024 13:21

Juntada de petição
03/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:24

Juntada de petição
31/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:19

Conclusão
29/05/2024 06:04

Juntada de petição
03/04/2024 14:34

Conclusão
03/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 22:13

Juntada de petição
18/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:52

Juntada de petição
17/10/2023 13:38

Juntada de petição
27/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:25

Retificação de Classe Processual
20/04/2023 12:06

Conclusão
20/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:08

Juntada de petição
13/04/2023 15:22

Conclusão
13/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:19

Conclusão
13/10/2022 14:55

Juntada de petição
20/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:03

Juntada de documento
13/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:49

Expedição de documento
04/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 11:16

Conclusão
02/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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