TJRJ - 0833815-44.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 00:54
Decorrido prazo de MANOEL BARCELOS DE AGUIAR em 18/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 00:54
Decorrido prazo de Irinalva Lagos de Aguiar em 18/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 00:49
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
11/09/2025 00:49
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
09/09/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:28
Decorrido prazo de Irinalva Lagos de Aguiar em 18/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 00:54
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
08/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
08/08/2025 00:54
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
08/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Às Partes sobre o teor do Ofício Requisitório (Prévia do Precatório Judicial) retro no prazo de 05 dias. -
05/08/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
31/07/2025 00:50
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 13:06
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:20
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/07/2025 10:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/07/2025 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 08:37
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2025 02:38
Decorrido prazo de MANOEL BARCELOS DE AGUIAR em 26/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:24
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
03/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
01/06/2025 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 00:34
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 01:14
Publicado Intimação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0833815-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO RAMOS DE BARROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Renove-se a intimação do I.
Expert, solicitando a juntada do laudo.
RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.
LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular -
21/01/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 09/12/2024 23:59.
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:57
Decorrido prazo de MANOEL BARCELOS DE AGUIAR em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:19
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
"...Nomeio como Perito do Juízo o Dr.
João Ricardo Uchoa Viana, cadastrado no SEJUD e de contatos conhecidos pelo cartório, que deverá ser intimado para informar em 5 dias se aceita o encargo,..." -
21/11/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 22:15
Juntada de Petição de ciência
-
05/11/2024 13:02
Nomeado perito
-
04/11/2024 11:05
Conclusos ao Juiz
-
31/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DE BARROS em 07/10/2024 23:59.
-
02/09/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
-
10/07/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 01:47
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DE BARROS em 10/06/2024 23:59.
-
16/05/2024 23:46
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 13:59
Conclusos ao Juiz
-
09/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:22
Decorrido prazo de MANOEL BARCELOS DE AGUIAR em 07/03/2024 23:59.
-
30/01/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:09
Decorrido prazo de MANOEL BARCELOS DE AGUIAR em 14/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 00:15
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
01/10/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 11:42
Julgado procedente o pedido
-
21/09/2023 15:58
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 01:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 22:17
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 01:19
Decorrido prazo de MANOEL BARCELOS DE AGUIAR em 03/05/2023 23:59.
-
10/04/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:49
Conclusos ao Juiz
-
30/03/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 18:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO RAMOS DE BARROS - CPF: *81.***.*08-00 (AUTOR).
-
24/03/2023 13:18
Conclusos ao Juiz
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23/03/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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