23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de LIBERTINA CARUZO em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RACCA CHAVES em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0079539-36.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIBERTINA CARUZO RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA CHAMO O FEITO À ORDEM: Inicialmente, deve-se destacar que o presente núcleo foi criado tendo por objetivo agilizar os feitos que buscam garantir o direito à saúde de autores que litigam, em regra, com operadoras de planos e seguros privados de assistência médica.

Equivale dizer, portanto, que a saúde da parte é o foco da atuação deste núcleo.

O artigo 7º do Ato Normativo TJ 18/2025, inclusive, circunscreve a esfera de atuação deste 6º Núcleo de Justiça 4.0 às ações cujo objeto se limita a fornecimento de insumos, medicamentos e tratamento médico-hospitalar.

Manifestamente, estão excluídas da competência deste Núcleo as ações que versem apenas sobre reembolso e danos morais, ou seja, ações cujo escopo seja meramente patrimonial.

No presente feito, de acordo com a própria autora, a obrigação de fazer perdeu o objeto (ID 216241516).

Remanesce apenas pedidos referentes aos reflexos patrimoniais em virtude da suposta falha na prestação do serviço das demandadas.

Logo, descabe a permanência da ação neste núcleo, pois a questão que se discute é meramente de direito patrimonial.

Com fundamento no exposto, devolvam-se os autos, pois inviável sua tramitação neste núcleo especializado.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
28/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:22

Declarada incompetência
25/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Considerando o Ato Normativo TJ Nº 18/2025 e os Avisos COMAQ nºs 04/2025 e 05/2025, remetam-se os autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis.
15/08/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:16

Declarada incompetência
13/08/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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