26/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de DAISY PIRES TOSTES SANTOS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:23

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 05:55

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de VANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO PASSOS em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0819306-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO PASSOS RÉU: REXTON DISTRIBUIDORA DE APARELHOS AUDITIVOS, COMUNICASOM APARELHOS AUDITIVOS E TERAPIAS LTDA, DAISY PIRES TOSTES SANTOS Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 12:17

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 12:17

Recebidos os autos
07/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
06/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:26

Recebidos os autos
03/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
03/09/2024 11:36

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/09/2024 11:36

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:36

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:23

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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