TJRJ - 0049564-74.2022.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:32
Documento
-
01/09/2025 21:36
Documento
-
01/09/2025 14:10
Documento
-
29/08/2025 10:59
Documento
-
28/08/2025 11:32
Confirmada
-
28/08/2025 11:21
Confirmada
-
28/08/2025 00:05
Publicação
-
25/08/2025 20:22
Documento
-
25/08/2025 18:35
Conclusão
-
25/08/2025 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
20/08/2025 00:05
Publicação
-
19/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049564-74.2022.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0133524-61.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00469514 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls.866 - Indefiro o requerido ante a ausência de previsão legal para sustentação oral, em sede de embargos declaratórios, à luz do disposto no art.937 do CPC. (rm) -
18/08/2025 17:15
Mero expediente
-
18/08/2025 15:03
Conclusão
-
14/08/2025 13:30
Documento
-
13/08/2025 13:19
Documento
-
12/08/2025 13:17
Confirmada
-
12/08/2025 11:20
Confirmada
-
12/08/2025 00:05
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.
DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR). - 001.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049564-74.2022.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0133524-61.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00469514 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Ministério Público -
07/08/2025 14:47
Inclusão em pauta
-
05/08/2025 16:00
Pedido de inclusão
-
05/08/2025 14:04
Documento
-
05/08/2025 10:28
Conclusão
-
29/07/2025 18:02
Confirmada
-
29/07/2025 17:58
Mero expediente
-
29/07/2025 10:44
Conclusão
-
24/07/2025 14:26
Documento
-
22/07/2025 12:31
Confirmada
-
22/07/2025 00:05
Publicação
-
17/07/2025 17:31
Mero expediente
-
17/07/2025 11:13
Conclusão
-
01/07/2025 19:02
Documento
-
27/06/2025 11:50
Confirmada
-
27/06/2025 00:05
Publicação
-
25/06/2025 14:46
Mero expediente
-
25/06/2025 11:18
Conclusão
-
21/08/2024 12:56
Remessa
-
29/07/2024 14:18
Documento
-
16/07/2024 11:09
Confirmada
-
16/07/2024 00:05
Publicação
-
15/07/2024 18:20
Documento
-
15/07/2024 17:07
Conclusão
-
15/07/2024 12:24
Documento
-
15/07/2024 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/07/2024 08:47
Confirmada
-
10/07/2024 00:05
Publicação
-
09/07/2024 13:56
Mero expediente
-
09/07/2024 12:44
Conclusão
-
08/07/2024 11:38
Documento
-
04/07/2024 14:10
Documento
-
03/07/2024 11:25
Confirmada
-
03/07/2024 09:05
Confirmada
-
03/07/2024 00:05
Publicação
-
02/07/2024 12:54
Inclusão em pauta
-
27/06/2024 14:42
Pedido de inclusão
-
27/06/2024 12:01
Conclusão
-
26/06/2024 15:39
Documento
-
14/06/2024 12:38
Confirmada
-
14/06/2024 00:05
Publicação
-
13/06/2024 15:34
Documento
-
13/06/2024 15:33
Documento
-
12/06/2024 13:25
Mero expediente
-
12/06/2024 12:28
Conclusão
-
10/06/2024 15:02
Confirmada
-
10/06/2024 14:32
Mero expediente
-
10/06/2024 13:08
Conclusão
-
05/06/2024 19:17
Documento
-
29/05/2024 11:47
Confirmada
-
29/05/2024 00:05
Publicação
-
27/05/2024 15:40
Mero expediente
-
27/05/2024 13:26
Conclusão
-
24/05/2024 10:39
Confirmada
-
24/05/2024 00:05
Publicação
-
22/05/2024 14:05
Mero expediente
-
22/05/2024 11:34
Conclusão
-
21/05/2024 14:35
Documento
-
10/05/2024 21:00
Documento
-
08/05/2024 12:48
Confirmada
-
08/05/2024 00:07
Publicação
-
06/05/2024 15:23
Mero expediente
-
06/05/2024 12:35
Conclusão
-
17/04/2024 19:16
Documento
-
17/04/2024 19:15
Documento
-
11/04/2024 19:48
Documento
-
11/04/2024 16:19
Documento
-
08/04/2024 16:22
Confirmada
-
05/04/2024 09:48
Confirmada
-
05/04/2024 00:05
Publicação
-
03/04/2024 17:41
Documento
-
03/04/2024 16:25
Conclusão
-
03/04/2024 13:30
Não-Provimento
-
03/04/2024 10:31
Confirmada
-
03/04/2024 00:05
Publicação
-
02/04/2024 13:54
Mero expediente
-
02/04/2024 11:41
Conclusão
-
25/03/2024 15:22
Documento
-
21/03/2024 12:13
Documento
-
20/03/2024 12:06
Confirmada
-
20/03/2024 00:05
Publicação
-
19/03/2024 12:06
Inclusão em pauta
-
19/02/2024 18:57
Retirada de pauta
-
05/02/2024 11:55
Documento
-
22/01/2024 10:55
Confirmada
-
22/01/2024 00:05
Publicação
-
19/01/2024 11:08
Documento
-
18/01/2024 17:38
Mero expediente
-
18/01/2024 12:22
Conclusão
-
18/01/2024 12:20
Documento
-
17/01/2024 11:36
Confirmada
-
17/01/2024 11:19
Confirmada
-
17/01/2024 00:05
Publicação
-
16/01/2024 13:23
Inclusão em pauta
-
07/12/2023 15:29
Pedido de inclusão
-
07/12/2023 11:35
Conclusão
-
04/12/2023 10:53
Documento
-
30/11/2023 17:07
Confirmada
-
30/11/2023 16:44
Mero expediente
-
30/11/2023 12:10
Conclusão
-
29/11/2023 16:36
Documento
-
09/11/2023 12:44
Documento
-
27/10/2023 10:52
Confirmada
-
27/10/2023 00:05
Publicação
-
25/10/2023 18:11
Documento
-
25/10/2023 15:44
Conclusão
-
25/10/2023 13:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/10/2023 12:05
Documento
-
09/10/2023 11:34
Documento
-
06/10/2023 11:45
Confirmada
-
06/10/2023 11:17
Confirmada
-
06/10/2023 00:05
Publicação
-
04/10/2023 17:53
Inclusão em pauta
-
27/06/2023 13:09
Documento
-
14/06/2023 09:10
Confirmada
-
14/06/2023 00:05
Publicação
-
12/06/2023 16:54
Mero expediente
-
12/06/2023 13:47
Conclusão
-
25/05/2023 16:52
Documento
-
18/05/2023 12:48
Confirmada
-
15/05/2023 18:41
Retirada de pauta
-
09/05/2023 19:09
Documento
-
09/05/2023 19:08
Documento
-
05/05/2023 14:03
Confirmada
-
05/05/2023 12:31
Confirmada
-
05/05/2023 00:05
Publicação
-
04/05/2023 15:04
Inclusão em pauta
-
27/04/2023 19:21
Documento
-
26/04/2023 15:52
Pedido de inclusão
-
26/04/2023 09:47
Conclusão
-
24/04/2023 14:53
Documento
-
14/04/2023 09:48
Confirmada
-
14/04/2023 00:05
Publicação
-
12/04/2023 17:04
Mero expediente
-
12/04/2023 11:01
Conclusão
-
09/03/2023 17:43
Documento
-
09/03/2023 17:40
Documento
-
28/02/2023 18:31
Documento
-
16/02/2023 11:40
Confirmada
-
16/02/2023 00:06
Publicação
-
15/02/2023 17:48
Conclusão
-
15/02/2023 17:39
Documento
-
15/02/2023 17:15
Conclusão
-
15/02/2023 13:30
Não-Provimento
-
31/01/2023 12:51
Documento
-
25/01/2023 09:48
Confirmada
-
25/01/2023 00:05
Publicação
-
23/01/2023 17:57
Inclusão em pauta
-
10/01/2023 09:13
Documento
-
12/12/2022 13:03
Confirmada
-
12/12/2022 00:05
Publicação
-
06/12/2022 19:34
Retirada de pauta
-
30/11/2022 15:51
Mero expediente
-
29/11/2022 10:41
Conclusão
-
16/11/2022 19:22
Documento
-
09/11/2022 08:40
Confirmada
-
09/11/2022 00:05
Publicação
-
08/11/2022 20:30
Documento
-
07/11/2022 18:04
Inclusão em pauta
-
26/10/2022 17:08
Pedido de inclusão
-
26/10/2022 12:11
Conclusão
-
26/10/2022 12:10
Documento
-
25/10/2022 06:49
Confirmada
-
25/10/2022 00:05
Publicação
-
22/10/2022 14:45
Mero expediente
-
17/10/2022 11:04
Conclusão
-
04/10/2022 21:33
Documento
-
30/09/2022 11:31
Documento
-
28/09/2022 13:38
Confirmada
-
28/09/2022 13:24
Documento
-
15/09/2022 18:57
Documento
-
06/09/2022 20:29
Documento
-
02/09/2022 19:22
Confirmada
-
02/09/2022 09:56
Confirmada
-
02/09/2022 00:05
Publicação
-
01/09/2022 14:33
Expedição de documento
-
31/08/2022 21:20
Recurso
-
22/08/2022 12:18
Conclusão
-
19/08/2022 18:58
Documento
-
19/08/2022 18:52
Documento
-
19/08/2022 17:10
Documento
-
11/08/2022 11:10
Mero expediente
-
28/07/2022 12:26
Conclusão
-
27/07/2022 19:23
Mero expediente
-
20/07/2022 10:56
Conclusão
-
19/07/2022 17:50
Documento
-
19/07/2022 09:59
Mero expediente
-
08/07/2022 00:06
Publicação
-
06/07/2022 11:13
Conclusão
-
06/07/2022 11:00
Distribuição
-
05/07/2022 21:29
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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