19/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:51

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DA SILVA TRAJANO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DA SILVA TRAJANO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:24

Juntada de petição
28/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 20:37

Conclusos para julgamento
21/11/2024 20:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 20:37

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 20:37

Recebidos os autos
05/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
05/11/2024 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 12:28

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:45

Juntada de petição
11/10/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 18:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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