30/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:24

Expedição de Ofício.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824511-97.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN SILVESTRE DA PAZ RÉU: BANCO BRADESCO SA Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que presente na hipótese vertente o binômio da necessidade-utilidade da prestação jurisdicional.

Declarosaneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: a legitimidade do contrato descrito na inicial e danos sofridos pelo autor.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 15 dias.

Considerando que o autor relata que os descontos em seu contracheque persistem sob a rubrica 4311, oficie-se à fonte pagadora, pelo email informado em id 155882226 para que cesse qualquer tipo de desconto sob essa rubrica, tendo como credor o réu.

Quanto à liberação da margem, aguarde-se o julgamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 18:11

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:40

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 14:01

Expedição de Ofício.
05/02/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 16:35

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:23

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:37

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:32

Expedição de Ofício.
11/11/2023 16:59

Expedição de Ofício.
10/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
28/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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