06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GISELE ANTUNES REIS em 03/07/2025 23:59.
15/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de GISELE ANTUNES REIS em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de GISELE ANTUNES REIS em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828518-98.2024.8.19.0202 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ALEX FABIANO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA I.

Defiro JG.

Anote-se onde couber.

II.

Trata-se de ação indenizatória em que o autor alega, em síntese, que encontra-se em situação de superendividamento e possui um débito com a ré no valor de R$ 4.617,92.

Que tentou acordo com a ré , sem sucesso.

Em razão do valor da dívida o fornecimento do serviço foi suspenso.

Em sede de tutela antecipada requer que a ré restabeleça o serviço.

O instituto da antecipação dos efeitos da tutela visa entregar a parte autora, total ou parcialmente, o objeto da prestação jurisdicional deduzida em juízo, antes do julgamento definitivo da lide, desde que preenchidos os requisitos legais.

Sendo assim, para concessão da tutela de urgência, faz-se necessário que o Magistrado verifique a presença da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Como se infere dos autos, o autor está inadimplente com a ré.

Ainda que autor não consiga pagar as faturas, não pode o usuário do serviço dele dispor sem a necessária contrapartida financeira,razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 2.

Considerando-se: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC) e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB e artigo 4º, do CPC), reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO Juiz Titular
21/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX FABIANO MARTINS DA SILVA - CPF: *08.***.*77-80 (AUTOR).
21/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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