04/06/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de JANAINA SILVA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA IMOVEIS LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:42

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JANAINA SILVA SILVA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0825710-96.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA SILVA SILVA RÉU: LUCIO OLIVEIRA IMOVEIS LTDA - ME Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
21/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:15

Declarada incompetência
08/11/2024 18:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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